A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.

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dc.contributor.authorMendonça Junior, Raimundo Rolim de
dc.contributor.authorCosta, Rosalina Moitta Pinto da
dc.date.accessioned2021-07-24T20:04:13Z
dc.date.available2021-07-24T20:04:13Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50484
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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