Abuso de direito e o planejamento tributário.
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Data
2016-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Elisão fiscal, Brasil., Abuso de direito, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Contribuinte (pessoa física), Brasil., Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil., Abuso de direito, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 91-116, nov./dez. 2016.