Abuso de direito e o planejamento tributário.

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dc.contributor.authorBrasil, Eduardo Tadeu Francez
dc.contributor.authorFreire, Fernando José de Barros
dc.date.accessioned2018-08-13T20:11:09Z
dc.date.available2018-08-13T20:11:09Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 91-116, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40221
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbuso de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbuso de direito, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAbuso de direito e o planejamento tributário.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAbuse of rights and tax planning.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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