Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria
Data
2006-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de divergência, parecer, Brasil., Embargos de divergência, jurisprudência, Brasil., Pessoa jurídica, Brasil., Parte (processo civil), capacidade jurídica, Brasil., Capacidade jurídica, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil., Liquidação da sociedade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, v. 31, n. 131, p. 165-172, jan. 2006.