Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isenção tributária, Brasil., Pessoa jurídica de direito privado, Brasil., Fundação (direito privado), Brasil.
Citação
Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 989-1010.