Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.date.accessioned2015-06-26T17:48:54Z
dc.date.available2015-06-26T17:48:54Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 989-1010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339558
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27222
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa jurídica de direito privado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFundação (direito privado), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refispt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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