Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo.

dc.contributor.authorSimone Cruz, Nobre
dc.contributor.authorTupiassu, Lise Vieira da Costa
dc.date.accessioned2024-10-02T18:00:15Z
dc.date.available2024-10-02T18:00:15Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 101, p. 42-59, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56692
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectReforma tributária, Brasil.
dc.subjectSanção tributária, legislação, Brasil.
dc.subjectRetroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil.
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.
dc.titleReforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo.
dc.typeArtigo
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