Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres.
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Data
2024-06
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Ação inibitória, Brasil., Desastre ambiental, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 352, p. 251-274, jun. 2024.