Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.accessioned2014-02-26T16:40:16Z
dc.date.available2014-02-26T16:40:16Z
dc.date.issued2013-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 95-113, set./out. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16873
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectLançamento tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLançamento tributário, controle judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle administrativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.titleRevisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT