Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização
dc.contributor.author | Bohnert, Luciana Neves | |
dc.date.accessioned | 2012-01-09T18:26:29Z | |
dc.date.available | 2012-01-09T18:26:29Z | |
dc.date.issued | 2011-09 | |
dc.identifier.citation | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, p. 291-306, set./out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1676-8701 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7482 | |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Obrigações do empregador, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]. | pt_BR |
dc.title | Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |