Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.

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dc.contributor.authorRocha, Márcio Oliveira
dc.date.accessioned2017-09-06T19:46:54Z
dc.date.available2017-09-06T19:46:54Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 241-256, jan./abr. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37979
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectRelação jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFato jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRelação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLegal relationship of absolute right and restriction of fundamental rights : a perspective on the theory of legal fact.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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