A necessária revisão do Tema 533 do Superior Tribunal de Justiça à luz do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e da Constituição federal.

dc.contributor.authorBerwanger, Jane
dc.contributor.authorCandido, João Antônio Berwanger
dc.date.accessioned2025-07-29T17:16:15Z
dc.date.available2025-07-29T17:16:15Z
dc.date.issued2024-02
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 79, p. 21-42, fev./mar. 2024.
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60062
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSegurado especial, Brasil.
dc.subjectDireitos da mulher, Brasil.
dc.subjectIgualdade de gênero, Brasil.
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasil.
dc.subjectProdução de prova, Brasil.
dc.subjectProva documental, Brasil.
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.
dc.titleA necessária revisão do Tema 533 do Superior Tribunal de Justiça à luz do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e da Constituição federal.
dc.typeArtigo
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