A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.

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dc.contributor.authorSilva, Joseane Suzart Lopes da
dc.date.accessioned2021-06-25T13:50:06Z
dc.date.available2021-06-25T13:50:06Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 25, p. 31-57, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50284
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade de comércio, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFundo de investimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRevisão contratual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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