O incidente de assunção de competência como precedente no novo Código de processo civil : análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça.
Carregando...
Data
2018-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Incidente processual, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 303-334, jun. 2018.