O controle judicial de políticas públicas : entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial.

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dc.contributor.authorGuedes, Jefferson Carús
dc.contributor.authorBech, Arthur Penido
dc.date.accessioned2025-02-18T17:46:34Z
dc.date.available2025-02-18T17:46:34Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 133-153, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57722
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.
dc.subjectAto administrativo, controle judicial, Brasil.
dc.titleO controle judicial de políticas públicas : entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial.
dc.typeArtigo
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