Federalismo e competências municipais.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCabral, Lucíola Maria de Aquino
dc.date.accessioned2019-04-29T17:45:45Z
dc.date.available2019-04-29T17:45:45Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 41-66, out./nov. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42676
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutonomia municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutonomia estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMunicípio, competência, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFederalismo e competências municipais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFederalism and municipal powers.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico