Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável.
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Data
2024-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito à moradia, Brasil., Patrimônio, jurisprudência, Brasil., Regularização fundiária, Brasil., Sustentabilidade, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Direito à moradia., Urbanização., Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 17-33, out./nov. 2024.