Regime das (in)capacidades jurídicas das pessoas com transtornos e deficiências mentais no Brasil.

dc.contributor.authorBomtempo, Tiago Vieira
dc.date.accessioned2025-01-22T14:17:02Z
dc.date.available2025-01-22T14:17:02Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 548, p. 29-56, jun. 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57226
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCapacidade civil, Brasil.
dc.subjectCuratela, Brasil.
dc.subjectDeficiência intelectual, Brasil.
dc.titleRegime das (in)capacidades jurídicas das pessoas com transtornos e deficiências mentais no Brasil.
dc.typeArtigo
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Edição 548 - Junho-29-56.pdf
Tamanho:
352.33 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: