Ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma

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dc.contributor.authorEspíndola, Ruy Samuel
dc.contributor.authorEspíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
dc.date.accessioned2012-02-14T17:52:49Z
dc.date.available2012-02-14T17:52:49Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 41, p. 78-107, set./out. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8425
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Santa Catarina.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Santa Catarina.pt_BR,en
dc.subjectDireito processual constitucional, Santa Catarina.pt_BR,en
dc.subjectJurisdição constitucional, Santa Catarina.pt_BR,en
dc.titleAção direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reformapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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