Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais.
Carregando...
Data
2023-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Incentivo fiscal, Brasil., Patrimônio cultural, proteção, Brasil., Tributo, Brasil., Incentivo à cultura, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 37, p. 187-212, abr./jun. 2023.