Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais.

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dc.contributor.authorAndrade, Thaïs Savedra de
dc.date.accessioned2023-10-10T19:16:31Z
dc.date.available2023-10-10T19:16:31Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 37, p. 187-212, abr./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55265
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncentivo à cultura, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleIncentivos fiscais e proteção dos bens culturais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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