Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial : o crime do artigo 135-A do Código penal.

dc.contributor.authorBem, Leonardo Schmitt de
dc.contributor.authorMartinelli, João Paulo Orsini
dc.date.accessioned2025-01-22T14:44:30Z
dc.date.available2025-01-22T14:44:30Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 548, p. 79-90, jun. 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57228
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.
dc.subjectCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, Brasil.
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.
dc.titleCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial : o crime do artigo 135-A do Código penal.
dc.typeArtigo
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