A teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015.

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dc.contributor.authorVeiga, Edna Teixeira
dc.date.accessioned2022-10-27T18:33:13Z
dc.date.available2022-10-27T18:33:13Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1014, p. 87-111, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52130
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência mental, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncapacidade jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito civil, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectInclusão social, Brasil.pt_BR
dc.titleA teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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