Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição Federal de 1988.

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dc.contributor.authorBrito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
dc.date.accessioned2020-04-28T15:17:02Z
dc.date.available2020-04-28T15:17:02Z
dc.date.issued2019-04
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1002, p. 103-127, abr. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46432
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de minas, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpacto ambiental, mineração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMineração, regulamentação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecursos minerais, exploração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEvolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição Federal de 1988.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeEvolution of mineral dominiality in Brazil : from the regalian regime to the Federal Constitution of 1988.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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