Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.

dc.contributor.authorBramante, Ivani Contini
dc.date.accessioned2020-09-28T16:41:19Z
dc.date.available2020-09-28T16:41:19Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 17, n. 83, p. 9-47, mar./abr. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2237-714X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47555
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCassação (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena disciplinar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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