Artigo 83 da Lei 9430/95 e artigo 34 da Lei 9249/95: elementos para uma crítica ao Direito Penal Tributário vigente

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dc.contributor.authorSilva, Cristina Maria Suter Correia da
dc.contributor.authorSilva, Eliezer Gomes da
dc.contributor.authorSouza, Marcelo Alves de
dc.date.accessioned2015-11-13T15:32:55Z
dc.date.available2015-11-13T15:32:55Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 149-174.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340844
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31058
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInfração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDocumento fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleArtigo 83 da Lei 9430/95 e artigo 34 da Lei 9249/95: elementos para uma crítica ao Direito Penal Tributário vigentept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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