As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.

dc.contributor.authorMarques, Fernando Tadeu
dc.contributor.authorFerreira, Jhonatan Fernando
dc.contributor.authorMelo, Matheus Barbosa
dc.date.accessioned2025-03-31T14:50:51Z
dc.date.available2025-03-31T14:50:51Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 63-88, abr./maio 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58428
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCrime organizado, doutrinas e controvérsias.
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016.
dc.subjectTerrorismo (direito internacional penal), doutrinas e controvérsias.
dc.subjectTipo penal, Brasil.
dc.titleAs consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência.
dc.typeArtigo
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