É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas.
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Data
2024-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Lei municipal, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Igreja e Estado, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1067, p. 347-354, set. 2024.