Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.

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dc.contributor.authorTeixeira, Tiago Conde
dc.date.accessioned2023-08-30T18:10:43Z
dc.date.available2023-08-30T18:10:43Z
dc.date.issued2022-11
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 148, p. 48-76, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54605
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.titleDa coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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