A imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade : o antagonismo entre liberdade e proteção estatal.

dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negri
dc.contributor.authorPrazak, Maurício Ávila
dc.contributor.authorTokumi, Carine Alfama Lima
dc.date.accessioned2025-01-23T15:33:59Z
dc.date.available2025-01-23T15:33:59Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Comercial. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 51, p. 112-131, fev./mar. 2023.
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57294
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherLexMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectSeparação de bens, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectComunhão de bens, Brasil.
dc.subjectDireito das sucessões, Brasil.
dc.titleA imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade : o antagonismo entre liberdade e proteção estatal.
dc.typeArtigo
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