Extinção da punibilidade pela morte do agente: verdadeiro “enigma da esfinge”, que ainda desafia os juízos e tribunais.
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Data
2022-08
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Extinção da punibilidade, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Absolvição, Brasil., Perdão judicial, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 135, p. 21-39, ago./set. 2022.