Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorTheodoro Junior, Humberto
dc.date.accessioned2016-09-20T19:38:10Z
dc.date.available2016-09-20T19:38:10Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 19-35, maio/jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34704
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeConstitutional claim : ever-growing importance in the sphere of fundamental rights.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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