Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF

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dc.contributor.authorGomes Junior, Luiz Manoel
dc.date.accessioned2015-05-15T16:52:02Z
dc.date.available2015-05-15T16:52:02Z
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 32, n. 143, p. 201-204, jan. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25043
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutonomia estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSalário mínimo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConflito de leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRemuneração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse difuso, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleArgüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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