As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual.
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Data
2015-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recurso (processo civil), Brasil., Tribunal superior, competência, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Litigante de má-fé, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 248, p. 161-184, out. 2015.