O imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico.
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Data
2022-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto territorial, aspectos econômicos, Brasil., Imóvel rural, tributação, Brasil., Competência tributária da União, Brasil., Função social da propriedade, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 55-71, jul./set. 2022.