Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09.

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dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negri
dc.contributor.authorLorenzoni Neto, Antonio
dc.contributor.authorPrazak, Maurício Ávila
dc.date.accessioned2021-03-08T14:42:04Z
dc.date.available2021-03-08T14:42:04Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 118-132, ago./set. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48790
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil).pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDióxido de carbono, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDióxido de carbono, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMudança do clima, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFunção ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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