Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas : uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva.
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Data
2024-09
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
União homoafetiva, doutrinas e controvérsias, Brasil., União homoafetiva, aspectos constitucionais, Brasil., Casal homossexual, direitos civis, jurisprudência, Brasil., Juiz, poderes e atribuições., Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 62, p. 104-115, set./out. 2024.