Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau.
dc.contributor.author | Taporosky Filho, Paulo Silas | |
dc.date.accessioned | 2017-09-28T18:19:47Z | |
dc.date.available | 2017-09-28T18:19:47Z | |
dc.date.issued | 2017-04 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 12, n. 136, p. 80-88, abr. 2017. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 2179 1651 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38246 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Administração pública, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Cargo público, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sentença penal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Princípio da inocência, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |