A vulnerabilidade tributária do consumidor

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dc.contributor.authorMoraes, Paulo Valério Dal Pai
dc.date.accessioned2015-05-18T17:46:15Z
dc.date.available2015-05-18T17:46:15Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 198-211, jul./set. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25134
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço de iluminação pública, taxas, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, consumo, fato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA vulnerabilidade tributária do consumidorpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito do Consumidor - RDC