Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo
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Data
2004-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Compensação (direito), legislação, Brasil., Débito fiscal, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Código tributário, Brasil, 1966., Restituição de tributos, Brasil., Ação judicial, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 247-255, jul./ago. 2004.