Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo

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dc.contributor.authorMarcelino Junior, Ataíde
dc.date.accessioned2015-06-22T18:15:32Z
dc.date.available2015-06-22T18:15:32Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 12, n. 57, p. 247-255, jul./ago. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27071
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito), legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo tributário, Brasil, 1966.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDepósito judicial em matéria tributária: compensação em juízopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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