Coisa julgada coletiva : partes distintas : coisa julgada parcial e direito distinto : coisas julgadas diferentes : terceiro prejudicado : preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terceiro : limitação temporal da coisa julgada e cláusula rebus sic standibus.
Data
2021-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Preclusão temporal, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 283-309, dez. 2021.