Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências.

dc.contributor.authorMargraf, Alencar Frederico
dc.contributor.authorFreitas, Rafaela Gonçalves
dc.date.accessioned2018-06-25T17:57:09Z
dc.date.available2018-06-25T17:57:09Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 98, p. 239-257, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39750
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDiscricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeDiscretion in the use of principles and consequences.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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