Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do poder judiciário do estado do Pará e transferidos para a administração do poder executivo: inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do poder judiciário: opinião legal
dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
dc.date.accessioned | 2010-05-11T19:20:09Z | |
dc.date.available | 2010-05-11T19:20:09Z | |
dc.date.issued | 2009-07 | |
dc.identifier.citation | Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 4, n. 43, p. 66-83, jul. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1809-7448 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4740 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Depósito (direito processual), jurisprudência, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Matéria tributária, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Depositário judicial, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Ação de depósito, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário, administração financeira, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Poder executivo, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Transferência de recursos, Pará. | pt_BR |
dc.subject | Autonomia administrativa, Pará. | pt_BR |
dc.title | Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do poder judiciário do estado do Pará e transferidos para a administração do poder executivo: inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do poder judiciário: opinião legal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |