A insegurança jurídica na uniformização da jurisprudência.
Data
2024-07
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Jurisprudência., Decisão judicial, Brasil., Súmula, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 150, p. 118-136, jul./ago. 2024.