A insegurança jurídica na uniformização da jurisprudência.

dc.contributor.authorFernandes, Rafael Laffitte
dc.date.accessioned2025-09-01T15:12:53Z
dc.date.available2025-09-01T15:12:53Z
dc.date.issued2024-07
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 150, p. 118-136, jul./ago. 2024.
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60518
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectJurisprudência.
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.
dc.subjectSúmula, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titleA insegurança jurídica na uniformização da jurisprudência.
dc.typeArtigo
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