As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais

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dc.contributor.authorModesto, Paulo Eduardo Garrido
dc.date.accessioned2015-05-07T18:57:52Z
dc.date.available2015-05-07T18:57:52Z
dc.date.issued2014-07
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 12, n. 46, p. 201-213, jul./set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24308
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMunicípio, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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