A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da pessoa com deficiência : perspectiva crítica internacional e constitucional.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)., Prova testemunhal (processo penal), Brasil., Testemunha (processo penal), Brasil., Pessoa com deficiência., Princípio da dignidade da pessoa humana., Capacidade civil, Brasil., Democracia.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 477-500, set. 2018.