A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais.

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Data
2022-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Nulidade no processo civil, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 328, p. 17-33, jun. 2022.