O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares

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dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.accessioned2012-06-28T18:22:23Z
dc.date.available2012-06-28T18:22:23Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationRevista Jurídica Empresarial, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 139-176, set./out. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1982-9914
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11754
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectServiço público, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRegulação jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectNorma jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAto jurídico, natureza jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEnergia elétrica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminarespt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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